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Termos de Serviço da ThreeDee
Última atualização em 2 de novembro de 2026
Estes termos aplicam-se ao site da ThreeDee e aos serviços prestados pela ThreeDee s. r. o. («Empresa», «nós», «nosso»).
Estes Termos de Serviço («Termos», «Termos de Serviço») regem a utilização das nossas páginas em https://threedee.design/ sob gestão da ThreeDee s. r. o. A nossa Política de Privacidade também rege a utilização do Serviço e explica como recolhemos, protegemos e divulgamos informações resultantes da utilização das nossas páginas. Consulte-a aqui https://threedee.design/privacy
. O seu acordo connosco inclui estes Termos e a nossa Política de Privacidade («Acordos»). Reconhece que leu e compreendeu os Acordos e aceita ficar vinculado aos mesmos.
A utilização do Serviço depende da aceitação e do cumprimento dos Acordos. Se discordar de alguma condição ou estiver impossibilitado de a cumprir, escreva para [email protected] para tentarmos encontrar uma solução. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e demais pessoas que pretendam aceder ao Serviço ou utilizá-lo. Agradecemos a sua colaboração.
Licença
Consulte as condições da licença. Os direitos de licença anteriormente concedidos mantêm-se. As compras anteriores continuam a reger-se pela licença fornecida no momento da compra. Os acordos negociados individualmente prevalecem no âmbito acordado. As atualizações posteriores destes Termos preservam esses direitos sem restrições retroativas.
Comunicações
Ao criar uma conta no Serviço ou descarregar uma biblioteca 3D, aceita receber as nossas newsletters, materiais de marketing ou promocionais e outras informações que possamos enviar. Pode deixar de receber algumas ou todas estas comunicações através da ligação de cancelamento da subscrição ou por e-mail para [email protected].
Compras
Se pretender adquirir um produto ou serviço disponibilizado através do Serviço («Compra»), podemos pedir-lhe informações relevantes para essa compra, nomeadamente o número e a data de validade do cartão de crédito, a morada de faturação e os dados de envio.
Declara e garante que tem o direito legal de utilizar os cartões de crédito ou outros meios de pagamento usados na Compra e que as informações que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.
Podemos recorrer a serviços de terceiros para facilitar o pagamento e concluir as Compras. Ao enviar os seus dados, autoriza-nos a fornecê-los a esses terceiros nos termos da nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda em qualquer momento, nomeadamente por indisponibilidade, erros na descrição ou no preço do produto ou serviço, erros na encomenda ou outros motivos.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a encomenda se houver suspeitas de fraude ou de transação não autorizada ou ilegal.
Ao concluir uma compra, o comprador aceita estes Termos de Serviço.
Concursos e promoções
Os concursos e outras promoções disponibilizados através do Serviço («Promoções») podem ser regidos por regras distintas destes Termos de Serviço. Se participar, consulte as regras aplicáveis e a nossa Política de Privacidade. Em caso de conflito entre as regras de uma Promoção e estes Termos de Serviço, prevalecem as regras da Promoção.
Subscrições
Algumas partes do Serviço são faturadas mediante subscrição («Subscrições»). A faturação é antecipada, periódica e recorrente («Ciclo de Faturação»). O ciclo é mensal ou anual, consoante o plano selecionado ao adquirir a Subscrição.
No fim de cada Ciclo de Faturação, a Subscrição renova-se automaticamente nas mesmas condições, salvo cancelamento por si ou pela ThreeDee. Pode cancelar a renovação na página de gestão da conta ou junto do apoio ao cliente da ThreeDee. O pagamento exige um meio válido, incluindo cartão de crédito ou PayPal. Deve fornecer à ThreeDee dados de faturação exatos e completos, incluindo nome completo, morada, estado ou região, código postal, telefone e dados de um meio de pagamento válido. Ao fornecer estes dados, autoriza automaticamente a ThreeDee a cobrar todos os montantes de Subscrição devidos pela sua conta por um dos meios de pagamento que forneceu.
Se a cobrança automática falhar por qualquer motivo, a ThreeDee emitirá uma fatura eletrónica com o prazo e o montante integral a pagar manualmente para o período indicado.
Alterações aos preços das subscrições
A ThreeDee pode alterar os preços das Subscrições em qualquer momento e ao seu exclusivo critério. Qualquer alteração produz efeitos no fim do Ciclo de Faturação então em curso.
A ThreeDee comunica qualquer alteração aos preços com antecedência razoável para lhe permitir cancelar a Subscrição antes de a alteração produzir efeitos.
A utilização do Serviço após a entrada em vigor da alteração constitui aceitação do novo preço da Subscrição.
Reembolsos
Emitimos reembolsos relativos a Contratos no prazo de sete (7) dias a contar da compra inicial do Contrato. Esta regra inclui o Bodiez.
O prazo de reembolso de sete (7) dias exclui os restantes pacotes completos e as ofertas de acesso vitalício abaixo indicadas.
As ofertas de acesso vitalício são o 3D Models Pack (acesso vitalício ao conjunto de pacotes) e o Single 3D Models Pack (acesso vitalício aos modelos 3D individuais).
Pacotes completosincluem, entre outros, Characterz, Illustrationz, Humanz, Gamerz, Mascotz, Anonymouz e Cartoon Black Family.
Conteúdo
O Serviço permite publicar, ligar, armazenar, partilhar ou disponibilizar de outra forma determinadas informações, textos, elementos gráficos, vídeos ou outros materiais («Conteúdo»). É responsável pelo Conteúdo publicado no Serviço ou através dele, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação. Ao publicar Conteúdo, declara e garante que é seu titular ou tem o direito de o usar e de nos conceder os direitos e a licença previstos nestes Termos. Declara e garante também que a publicação respeita os direitos de privacidade, de imagem, de autor, contratuais e quaisquer outros direitos de pessoas singulares ou coletivas. Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de quem viole direitos de autor.
Conserva todos os direitos sobre o Conteúdo que envie, publique ou apresente no Serviço ou através dele e é responsável pela sua proteção. Excluímos a responsabilidade pelo Conteúdo aí publicado por si ou por terceiros. Ao publicar Conteúdo através do Serviço, concede-nos o direito e a licença para o usar, modificar, executar e exibir publicamente, reproduzir e distribuir no Serviço e através dele.
A ThreeDee pode monitorizar e editar todo o Conteúdo fornecido pelos utilizadores, a seu critério.
Utilizações proibidas
Só pode utilizar o Serviço para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Compromete-se a abster-se das seguintes utilizações do Serviço.
- (a) Violar qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional aplicável.
- (b) Explorar ou prejudicar menores, ou tentar fazê-lo, expondo-os a conteúdo inadequado ou por outros meios.
- (c) Transmitir ou fazer enviar materiais publicitários ou promocionais, incluindo correio não solicitado, mensagens em cadeia, spam ou solicitações semelhantes.
- (d) Fazer-se passar ou tentar fazer-se passar pela Empresa, por um trabalhador da Empresa, por outro utilizador ou por qualquer outra pessoa ou entidade.
- (e) Violar direitos de terceiros, agir de forma ilegal, ameaçadora, fraudulenta ou lesiva, ou usar o Serviço em ligação com tais fins ou atividades.
- (f) Adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou fruição do Serviço por terceiros ou que, na nossa avaliação, possa prejudicar ou ofender
a Empresa ou os utilizadores do Serviço, ou expô-los a responsabilidade. Compromete-se ainda a abster-se das seguintes ações.
- (a) Utilizar o Serviço de modo a poder desativá-lo, sobrecarregá-lo, danificá-lo ou prejudicá-lo, ou interferir com a utilização por terceiros, incluindo a participação em atividades em tempo real.
- (b) Utilizar robôs, rastreadores ou outros dispositivos, processos ou meios automáticos para aceder ao Serviço para qualquer fim, incluindo monitorizar ou copiar materiais do Serviço.
- (c) Utilizar processos manuais para monitorizar ou copiar materiais do Serviço ou para outro fim não autorizado, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
- (d) Utilizar dispositivos, software ou procedimentos que interfiram com o funcionamento correto do Serviço.
- (e) Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente nocivos.
- (e) Tentar aceder sem autorização a partes do Serviço, ao servidor que o aloja ou a servidores, computadores ou bases de dados ligados ao Serviço. Interferir com esses sistemas, danificá-los ou perturbar o seu funcionamento.
- (f) Atacar o Serviço através de um ataque de negação de serviço ou de negação de serviço distribuído.
- (g) Tomar medidas que possam prejudicar ou falsear a classificação da Empresa.
- (h) Tentar interferir de qualquer outra forma com o funcionamento correto do Serviço.
Análise da utilização
Podemos recorrer a prestadores de serviços terceiros para monitorizar e analisar a utilização do Serviço.Google AnalyticsO Google Analytics é um serviço de análise da Google que monitoriza e reporta o tráfego de sites. A Google usa os dados recolhidos para monitorizar a utilização do nosso Serviço e partilha-os com outros serviços da Google. Pode usar esses dados para contextualizar e personalizar os anúncios da sua rede publicitária. Para saber mais sobre as práticas de privacidade da Google, consulte os termos de privacidade da Google em https://policies.google.com/privacy
Recomendamos também que consulte a política da Google para a proteção dos seus dados em https://support.google.com/analytics/answer/6004245
FirebaseO Firebase é um serviço de análise prestado pela Google Inc. Pode desativar determinadas funções do Firebase nas definições do dispositivo móvel, como as definições de publicidade, ou seguindo as instruções da Política de Privacidade da Google em
https://policies.google.com/privacy
Para saber que informações o Firebase recolhe, consulte os termos de privacidade da Google em
https://policies.google.com/privacy
Utilização reservada a maiores de idade
O acesso ao Serviço e a sua utilização destinam-se exclusivamente a pessoas com pelo menos dezoito (18) anos. Ao aceder ou utilizar qualquer serviço da Empresa, declara e garante que tem pelo menos dezoito (18) anos e plena autoridade, direito e capacidade para celebrar este acordo e cumprir todos os Termos. O acesso e a utilização são proibidos a menores de dezoito (18) anos.
Contas
Ao criar uma conta, garante que tem mais de 18 anos e que as informações fornecidas são exatas, completas e atualizadas em permanência. Informações inexatas, incompletas ou desatualizadas podem levar ao encerramento imediato da conta. É responsável pela confidencialidade da conta e da palavra-passe, incluindo pela restrição de acesso ao computador ou à conta. Aceita a responsabilidade por todas as atividades ou ações realizadas através da conta ou da palavra-passe, quer a palavra-passe seja do nosso Serviço ou de um serviço de terceiros. Deve avisar-nos imediatamente se tomar conhecimento de uma falha de segurança ou de utilização não autorizada da conta.
Só pode usar como nome de utilizador um nome legalmente disponível. Para usar o nome de outra pessoa ou entidade ou um nome ou marca sujeito a direitos de terceiros, precisa de autorização adequada. São proibidos nomes de utilizador ofensivos, vulgares ou obscenos.
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo e cancelar encomendas ao nosso exclusivo critério.
Propriedade intelectual
O Serviço, o seu conteúdo original (exceto o Conteúdo dos utilizadores), as suas funcionalidades e características são e continuarão a ser propriedade exclusiva da ThreeDee s. r. o. e dos seus licenciantes. O Serviço é protegido pela legislação da República Checa em matéria de direitos de autor, marcas e outras matérias. A utilização das nossas marcas e da apresentação comercial com qualquer produto ou serviço exige consentimento prévio por escrito da ThreeDee s. r. o.
Política de direitos de autor
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A nossa política consiste em responder a reclamações de que Conteúdo publicado no Serviço viola direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de pessoas ou entidades («Violação»).
Se for titular de direitos de autor ou estiver autorizado a agir em seu nome e considerar que uma obra protegida foi copiada em violação desses direitos, envie a reclamação a [email protected] com o assunto «Copyright Infringement». Inclua uma descrição detalhada da alegada Violação, tal como indicado abaixo em «Notificação DMCA e procedimento para reclamações por violação de direitos de autor».
Pode ser responsabilizado por danos, incluindo custos e honorários de advogados, decorrentes de declarações falsas ou de má-fé em reclamações de violação dos seus direitos de autor quanto a Conteúdo disponível no Serviço ou através dele.
Notificação DMCA e procedimento para reclamações por violação de direitos de autor
Pode apresentar uma notificação ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), fornecendo por escrito ao nosso agente de direitos de autor as informações abaixo. Consulte 17 U.S.C. 512(c)(3) para mais pormenores.
- (a) Assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor.
- (b) Descrição da obra protegida alegadamente violada, incluindo o URL (endereço da página) onde se encontra ou uma cópia da obra.
- (c) Identificação do URL ou de outra localização específica no Serviço onde se encontra o material alegadamente infrator.
- (d) A sua morada, o número de telefone e o endereço de e-mail.
- (e) Declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização em causa carece de autorização do titular dos direitos de autor, do seu agente ou da lei.
- (f) Declaração sob pena de perjúrio de que as informações da notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou pode agir em seu nome.
Pode contactar o nosso agente de direitos de autor por e-mail para [email protected]
Comunicação de erros e comentários
Pode enviar-nos informações e comentários sobre erros, sugestões de melhoria, ideias, problemas, reclamações e outras questões do Serviço («Comentários»), diretamente para [email protected] ou através de sites e ferramentas de terceiros. Reconhece e aceita que (i) não conservará, adquirirá nem reivindicará direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, títulos ou interesses sobre os Comentários, (ii) a Empresa pode ter ideias semelhantes em desenvolvimento, (iii) os Comentários não contêm informações confidenciais ou proprietárias suas ou de terceiros e (iv) a Empresa não tem dever de confidencialidade quanto aos Comentários. Se a transmissão da titularidade dos Comentários estiver vedada por normas imperativas, concede à Empresa e às suas afiliadas um direito exclusivo, transmissível, irrevogável, gratuito, sublicenciável, ilimitado e perpétuo de usar os Comentários de qualquer forma e para qualquer fim, incluindo copiar, modificar, criar obras derivadas, publicar, distribuir e comercializar.
Ligações para outros sites
O Serviço pode incluir ligações para sites ou serviços de terceiros que a ThreeDee não possui nem controla. A ThreeDee exclui a responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites ou serviços. As ofertas dessas entidades ou pessoas e dos seus sites estão fora das garantias da ThreeDee.
RECONHECE E ACEITA QUE A THREEDEE EXCLUI RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS CAUSADOS, OU ALEGADAMENTE CAUSADOS, PELA UTILIZAÇÃO OU PELA CONFIANÇA EM CONTEÚDOS, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS NESSES SITES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU ATRAVÉS DELES, OU COM ELAS RELACIONADOS.
RECOMENDAMOS QUE LEIA OS TERMOS DE SERVIÇO E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DOS SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE VISITE.
Exclusão de garantias
A EMPRESA PRESTA ESTES SERVIÇOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME A DISPONIBILIDADE. A EMPRESA EXCLUI DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OU SOBRE AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS OU MATERIAIS NELES INCLUÍDOS. ACEITA EXPRESSAMENTE UTILIZAR POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO OS SERVIÇOS, OS SEUS CONTEÚDOS E QUAISQUER SERVIÇOS OU ARTIGOS QUE OBTENHA JUNTO DE NÓS.
A EMPRESA E AS PESSOAS A ELA ASSOCIADAS EXCLUEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE A INTEGRALIDADE, SEGURANÇA, FIABILIDADE, QUALIDADE, EXATIDÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. ISTO INCLUI A EXCLUSÃO DE GARANTIAS SOBRE A EXATIDÃO, FIABILIDADE E FUNCIONAMENTO SEM ERROS OU INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS, SERVIÇOS OBTIDOS OU ARTIGOS, SOBRE A CORREÇÃO DE DEFEITOS, SOBRE A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS NOS SERVIÇOS OU NO SERVIDOR, E SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO QUE SE OBTÉM ATRAVÉS DELES ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS. A EMPRESA EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO AS DE QUALIDADE COMERCIAL, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
MANTÊM-SE AS GARANTIAS CUJA EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO A LEI APLICÁVEL IMPEDE.
Limitação de responsabilidade
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, MANTERÁ A EMPRESA E OS SEUS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, TRABALHADORES E AGENTES INDEMNES DE QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA SUA ORIGEM. ISTO INCLUI HONORÁRIOS DE ADVOGADOS E TODAS AS DESPESAS E CUSTOS RELACIONADOS COM LITÍGIO, ARBITRAGEM, JULGAMENTO OU RECURSO, MESMO SEM A INSTAURAÇÃO DE LITÍGIO OU ARBITRAGEM. APLICA-SE A AÇÕES CONTRATUAIS, POR NEGLIGÊNCIA OU OUTRA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, OU DECORRENTES DO PRESENTE ACORDO OU COM ELE RELACIONADAS. INCLUI RECLAMAÇÕES POR LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO ACORDO E DE QUALQUER VIOLAÇÃO POR SI DE LEIS, ESTATUTOS, REGRAS OU REGULAMENTOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU LOCAIS, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO PREVIAMENTE INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE APURADA DA EMPRESA LIMITA-SE AO MONTANTE PAGO PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS E EXCLUI DANOS CONSEQUENCIAIS E PUNITIVOS. EM ESTADOS QUE RESTRINGEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO ANTERIOR PODE SER INAPLICÁVEL.
Cessação
Podemos encerrar ou suspender a sua conta e impedir imediatamente o acesso ao Serviço, sem aviso prévio nem responsabilidade, ao nosso exclusivo critério e por qualquer motivo, incluindo violação dos Termos.
Se quiser encerrar a conta, pode deixar de utilizar o Serviço.
Continuam em vigor após a cessação as disposições que, pela sua natureza, devam subsistir, incluindo as relativas à titularidade, à exclusão de garantias, à indemnização e à limitação de responsabilidade.
Lei aplicável
Estes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis da República Checa, com exclusão das suas normas de conflito de leis. A falta de exercício de um direito ou de aplicação de uma disposição destes Termos não constitui renúncia. Se um tribunal declarar inválida ou inexequível uma disposição, as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós quanto ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o Serviço.
Alterações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar o Serviço ou quaisquer serviços ou materiais disponibilizados através dele, ao nosso exclusivo critério e sem aviso. Excluímos a responsabilidade pela indisponibilidade total ou parcial do Serviço, independentemente da causa ou da duração. Podemos restringir periodicamente o acesso de utilizadores, incluindo registados, a parte ou à totalidade do Serviço.
Alterações aos Termos
Podemos alterar os Termos em qualquer momento, publicando a nova versão neste site. Cabe-lhe consultar estes Termos periodicamente. A utilização da Plataforma após a publicação dos Termos revistos implica a aceitação das alterações. Consulte esta página regularmente para conhecer as alterações, que são vinculativas.
Se continuar a aceder ao Serviço ou a utilizá-lo após a entrada em vigor das alterações, aceita ficar vinculado aos Termos revistos. A autorização para usar o Serviço depende da aceitação dos novos Termos.
Renúncia e separabilidade
A renúncia da Empresa a uma condição destes Termos é pontual e não constitui renúncia continuada à mesma condição ou a qualquer outra. A falta de exercício de um direito ou de aplicação de uma disposição não constitui renúncia.
Se um tribunal ou outro órgão jurisdicional competente declarar uma disposição dos Termos inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que as restantes continuem plenamente em vigor.
Reconhecimento
AO UTILIZAR O SERVIÇO OU OUTROS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS, RECONHECE TER LIDO ESTES TERMOS DE SERVIÇO E ACEITA FICAR VINCULADO AOS MESMOS.
Contactos
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